Bem-vindo ao Aplicativo de Abertura de Conta do Banco (“APP ”). A seguir apresentamos a você, o “USUÁRIO”, os Termos e Condições de Uso do APP, a Política de Privacidade do APP e a Autorização de Consulta de Crédito que relacionam regras e autorizações que devem ser observadas e concordadas por todos que acessam o APP ou utilizam suas funcionalidades.
Por meio do APP, dos Termos e Condições de Uso do APP, da Política de Privacidade do APP e da Autorização de Consulta de Crédito, o USUÁRIO consente e autoriza o BANCO a obter, usar e armazenar seus dados e informações, utilizá-los para assinatura eletrônica e avaliação de crédito, fornecê-los a e consultá-los em banco de dados de informações de adimplemento, entre outros direitos e obrigações necessários para utilização do APP e abertura de Conta, conforme o caso.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do APP, é necessário criar uma conta de acesso, declarando o USUÁRIO que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
I – DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APP
Informações Gerais sobre o Aplicativo
O APP é o aplicativo para abertura de conta e utilização dos produtos e serviços disponibilizados pelo APP.
Para acessar o APP de forma segura é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS disporem de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall habilitados.
O APP e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o APP e as empresas pertencentes ao seu conglomerado econômico- prudencial, conforme o caso, a:
Preservar a funcionalidade do APP, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.
Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
Garantir, por meio do estado da técnica disponível ao APP, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas no APP, somente sendo acessíveis pelo APP, por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.
Nossa empresa envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do APP. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
Se isso ocorrer, faremos o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso do APP o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o APP depende para ficar online.
Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do APP (a exemplo, mas não se limitando, perfis oficiais nas mídias sociais, telefone de atendimento ou e-mail), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.
Funcionalidades do APP
O APP oferece a possibilidade de o USUÁRIO abrir conta e contratar e usufruir produtos e serviços disponibilizados pelo APP.
Quando o USUÁRIO fornece seus dados cadastrais para a nossa empresa, por meio do APP, este concorda e aceita que pode ser contatado por quaisquer das empresas do conglomerado econômico-prudencial do APP acerca dos produtos ofertados por intermédio do APP.
Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS
Os USUÁRIOS se obrigam a realizar navegação ética no APP, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do APP e sua finalidade, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados e terem a exclusão da conta de acesso do APP.
Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que não deverão manter em custódia, por si ou dispositivo de sua gerência, informações, dados e documentos, originais ou não, de terceiros que sejam fornecidos, imputados ou de qualquer forma processados pelas funcionalidades do APP.
Os USUÁRIOS se comprometem manter habilitadas nos dispositivos utilizados para acessar o APP quaisquer funções necessárias a suportar as funcionalidades do APP, incluindo, mas sem limitar-se:
Geolocalização;
Câmera;
Microfone; e
Álbum de fotos.
É de responsabilidade dos USUÁRIOS seguir todas as diretrizes estabelecidas pelo APP para a correta execução das funcionalidades deste.
É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que
não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do APP ou quaisquer das empresas que compõem o conglomerado econômico-prudencial, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
Ao acessar o APP, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade de nossa empresa ou quaisquer das empresas que compõem o conglomerado econômico-prudencial, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no APP.
Os USUÁRIOS devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados sob sua credencial, terem a exclusão da conta e de ressarcirem os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível.
Não é permitido o acesso às áreas de programação do APP, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de desenvolvimento de páginas de internet.
Também não é autorizado aos USUÁRIOS realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste APP e de suas funcionalidades.
No APP é proibida a utilização de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, conforme previsto neste documento.
A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do APP em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo APP ou quaisquer das empresas que compõem o APP a direito de terceiro.
Na incidência de danos ao APP ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.
Os USUÁRIOS se obrigam a ressarcir nossa empresa ou quaisquer das empresas que compõem o APP de todas as condenações e prejuízos que sofrerem cuja origem for de atos praticados por meio de seu acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da nossa empresa ou quaisquer das
empresas que compõem o APP, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
Da Isenção e Limitações de Responsabilidade de nossa empresa e das empresas que compõem o APP
FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE NOSSA EMPRESA OU QUAISQUER DAS EMPRESAS QUE COMPÕEM O CONGLOMERADO ECONÔMICO- PRUDENCIAL NÃO TÊM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DO APP E, POR CONSEGUINTE, NOSSA EMPRESA OU QUAISQUER DAS EMPRESAS QUE COMPÕEM O APP NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS POR QUAISQUER ATOS DOS USUÁRIOS, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E SOLIDARIAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER O PAN OU QUAISQUER DAS EMPRESAS QUE COMPÕEM O CONGLOMERADO ECONÔMICO- PRUDENCIAL LIVRES DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.
As informações disponibilizadas no APP não podem ser interpretadas como consultoria, não sendo nossa empresa ou quaisquer das empresas que compõem o APP responsáveis de qualquer forma pelas decisões de investimento tomadas pelos USUÁRIOS.
Nossa empresa ou quaisquer das empresas que compõem o APP não se responsabilizam por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no APP, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade APP conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de o APP permanecer fora do ar, independente da motivação.
Nossa empresa ou quaisquer das empresas que compõem o APP não detêm qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no APP.
Nossa empresa ou quaisquer das empresas que compõem o conglomerado econômicoprudencial não verificam, controlam, aprovam ou garantem a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo
ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Portal
O uso comercial da expressão “APP”, ou de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do APP, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da nossa empresa ou de uma das empresas que compõem nosso grupo e estão resguardados pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/1998, 9.610/1998, 9.279/1996 e 10.406/2002.
Ao acessar o APP , os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome das empresas contidas no APP, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no APP. O acesso ou uso das funcionalidades do APP não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da empresa titular de seus direitos patrimoniais ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os USUÁRIOS adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes no APP ou de titularidade de quaisquer das empresas do grupo.
Quando os USUÁRIOS enviam ao APP quaisquer conteúdos, tais como, mas não se limitando a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, declaram que detém a titularidade dos direitos autorais sobre estes ou autorização para sua utilização e concedem a nossa empresa licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio site ou em ambientes digitais que lhe pertençam e estejam vinculados às atividades do APP, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ele oferecidos.
Privacidade dos USUÁRIOS no APP
Nossa empresa registrará todas as atividades efetuadas pelos USUÁRIOS no APP, incluindo:
Nome; gênero; data de nascimento; CPF; RG; endereço; e-mail;
Endereço IP e Porta Lógica dos USUÁRIOS;
Ações efetuadas pelos USUÁRIOS no APP;
Páginas acessadas pelos USUÁRIOS;
Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do APP;
Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
Session ID dos USUÁRIOS;
Preferências e comportamentos de uso;
Geolocalização;
Dados técnicos de eventual dispositivo utilizado; e
Informações sobre sistema operacional e navegador do dispositivo.
Os dados e informações coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Identificar e autenticar o USUÁRIO adequadamente, além de processar pedidos e movimentações;
Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações dos serviços disponibilizados;
Atender adequadamente as solicitações e dúvidas do USUÁRIO;
Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;
Aperfeiçoar seu uso e experiência no APP;
Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do APP;
Compor base de dados de propriedade e responsabilidade de nossa empresa;
Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do APP;
Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade reguladora
Construir banco de dados para efetuar estudos estatísticos e levantamento de dados para formação de base de conhecimento (aprendizado), tanto para uso na forma anonimizada como individualizada; e
Promover os produtos e serviços do APP, das demais empresas do mesmo grupo econômico, ou ainda, de seus consultores, investidores e demais parceiros.
Disposições Gerais
O presente instrumento de Termos e Condições de Uso do APP está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, nos reservamos o direito de modificá lo a qualquer momento, conforme a finalidade do APP ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificarem-nos sempre que efetuar o acesso ao APP.
Ao navegar pelo APP e utilizar suas funcionalidades, os USUÁRIOS aceitam guiarem-se pelos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do APP que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os USUÁRIOS se mantenham atualizados.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
Caso alguma disposição deste instrumento de Termos e Condições de Uso do APP publicadas e divulgadas por meio do APP for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
Este Portal tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
Lei aplicável e Jurisdição
O presente instrumento de Termos e Condições de Uso do APP será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, nas relações mantidas com USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Registro público
Este presente instrumento de Termos e Condições de Uso do APP encontra-se disponível para consulta 24/7 em nosso site.
II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Termo de Assinatura Eletrônica
O USUÁRIO tem ciência e concorda que a sua imagem e seus dados biométricos serão utilizados como assinatura eletrônica no APP e serão utilizados como evidência e prova legal de sua contratação em âmbito judicial e/ou extrajudicial, conforme disposto na MP nº 2.200-2/2001 em seu artigo 10º, §2º.
O USUÁRIO tem ciência e concorda que nossa empresa poderá extrair, armazenar, por si, por suas afiliadas, suas parceiras, a sua imagem (semblante) e os dados biométricos relacionados à sua face, para utilização na APP, nos seus sites ou, eventuais aplicativos.
O USUÁRIO tem ciência e concorda que os seus dados biométricos serão coletados para gerar um cadastro ou perfil biométrico de sua identificação, que ficará armazenado em uma base de dados de responsabilidade de nossa empresa, pelo período de até 10 (dez) anos, ou maior prazo conforme legalmente exigido, após o encerramento do relacionamento, e que eventualmente será utilizado para validar uma nova coleta de dados pelo APP, podendo tal período de armazenamento ser estendido nas seguintes hipóteses:
Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
Para finalidade específica de enriquecer a base de dados e evitar fraudes e riscos associados; e
Resguardar direitos e obrigações relacionados ao uso do APP, os sites e/ou eventuais aplicativos e/ou de suas afiliadas.
Condições de Coleta dos Dados
Registraremos todas as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no APP, incluindo:
Nome; gênero; data de nascimento; CPF; RG; endereço; e-mail;
Endereço IP e Porta Lógica do USUÁRIO;
Ações efetuadas pelo USUÁRIO no APP;
Páginas acessadas pelo USUÁRIO;
Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do APP;
Informações sobre o dispositivo utilizado, endereço físico associado à interface de comunicação, incluindo IMEI do celular, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
Session ID do USUÁRIO;
Preferências e comportamentos de uso;
Geolocalização, quando possível;
Dados técnicos de eventual dispositivo utilizado;
Informações sobre sistema operacional e navegador do dispositivo; e
Dados de identificação biométrica.
Condições de Uso dos Dados e Informações
Os dados e informações coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Identificar e autenticar o USUÁRIO adequadamente, além de processar pedidos e movimentações na conta de acesso;
Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do pedido de contratação dos serviços disponibilizados;
Atender adequadamente as solicitações e dúvidas do USUÁRIO;
Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, whatsapp ou por outros meios de comunicação;
Aperfeiçoar seu uso e experiência no APP;
Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do APP;
Compor base de dados de propriedade e responsabilidade;
Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do APP;
Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade reguladora
Construir banco de dados, inclusive com dados positivos para subsidiar a concessão de crédito ou de outras transações que impliquem risco financeiro, na forma da Lei nº 12.414/2011, e para efetuar estudos estatísticos e levantamento de dados para formação de base de conhecimento (aprendizado), tanto para uso na forma anonimizada como individualizada;
Realizar análise de combate à lavagem de dinheiro, na forma da lei, de crédito por si ou em terceiros para a necessária prestação dos serviços ofertados pelo APP, bem como consultar e registrar informações decorrentes de operações de crédito, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional, incluindo o Sistema de Informações de Crédito ("SCR");
Promover os produtos e serviços do APP, das demais empresas do mesmo grupo econômico, ou ainda, de seus consultores, investidores e demais parceiros; e
Compartilhar e ceder os dados coletados, conferindo direitos de acesso e uso dos dados para fins de enriquecer base de dados de empresas integrantes do mesmo grupo econômico do APP, bem como de seus parceiros e investidores para aprimorar a prestação dos serviços executados por eles e para evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados, respeitando a privacidade do usuário.
Caso ocorra a coleta de dados de identificação biométrica, esta coleta será realizada mediante autorização prévia específica neste sentido, informando a finalidade e o prazo de guarda de tais dados.
Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados
Também podemos fazer uso de tecnologias como:
Cookies, que são arquivos eletrônicos instalados no navegador utilizado pelo usuário contendo um pequeno pacote de dados que objetivam otimizar a experiência de navegação e torna-la mais rápida, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet ou dispositivo caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades
do APP poderão ser limitadas.
Web Beacons para coletar dados de comportamento do USUÁRIO no acesso as páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária; e
Beacons que emitem sinais, a partir de tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que podem ser captados por recursos tecnológicos que permitem a interação entre o USUÁRIO e um recurso tecnológicos.
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
Base de dados
A base de dados formada por meio de coleta de dados no APP é de propriedade e nossa responsabilidade.
Podemos compartilhar, ceder e transferir a base de dados para empresas de seu mesmo grupo econômico conferindo a eles direitos de acesso e uso das informações fornecidas, coletadas e/ou aprendidas.
Podemos, ainda, compartilhar, ceder e transferir a base de dados, de forma onerosa ou não, para seus investidores e parceiros desde que estes tenham afinidades com o objetivo desta Política, possam tratar de assuntos que sejam de interesse do USUÁRIO ou possam proporcionar alguma vantagem ou melhoria para o negócio do USUÁRIO e respeitem a presente Política de Privacidade, sempre atendendo aos padrões de proteção de dados estabelecidos.
Armazenamento dos dados
Os dados coletados poderão estar armazenados em ambiente do Grupo ou de terceiro por ela contratado, contudo, em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível à época.
Podemos utilizar de computação em nuvem para armazenar os dados de seus USUÁRIOS, sobretudo para permitir seu processamento em outros países.
O tempo mínimo de guarda para os registros de atividades é de 6 (seis) meses, conforme disposição legal do Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 2014, artigo 15.
O USUÁRIO tem o direito de solicitar, a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que tenham sido fornecidos por ele através do APP, por motivo de cadastro, por meio dos canais de contato por nós disponibilizados.
Pelos canais de contato disponíveis, o USUÁRIO poderá requerer a exclusão dos dados pessoais que forneceu em decorrência da utilização do APP, ficando certo de que, nesta hipótese, poderá ter o seu acesso ao APP interrompido no todo ou em parte.
Após a extinção das relações entre o USUÁRIO e o APP, poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo o APP faculdade de excluílos definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
Os dados preservados na condição indicada no item 6.6 acima terão seu uso limitado às finalidades descritas nos itens “c”, “h” e “i” do tópico 3 “Condições de Uso dos Dados e Informações”
A limitação estabelecida na cláusula 6.6 acima não alcança as informações e bases de conhecimento de nossa propriedade que tenham sido coletadas, enriquecidas ou aprendidas a partir dos comportamentos de uso do APP ou com uso de outras tecnologias, bem como aqueles dados oriundos de fontes legítimas ou públicas, sendo tais dados, informações e bases de conhecimento incorporados às bases de dados industriais do APP, sem qualquer restrição de uso ou limitação de tempo.
Disposições Gerais
As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos USUÁRIOS verificarem-na sempre que efetuarem o acesso ao APP.
Lei Aplicável e Jurisdição
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, nas relações mantidas com USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Compartilhamento de Dados
AO ACEITAR O PRESENTE TERMO, CONCORDO QUE OS DADOS E INFORMAÇÕES COLETADOS PODERÃO SER COMPARTILHADOS E CEDIDOS, CONFERINDO DIREITOS DE ACESSO E USO DOS DADOS PARA FINS DE ENRIQUECER BASE DE DADOS DE EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DO PAN, BEM COMO DE SEUS PARCEIROS E INVESTIDORES PARA APRIMORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS POR ELES E PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDES E RISCOS ASSOCIADOS, RESPEITANDO A PRIVACIDADE DO USUÁRIO.
Registro público
Este presente instrumento de Política de Privacidade encontra-se em nosso site para consulta 24/7.
III – AUTORIZAÇÃO DE CONSULTA DE CRÉDITO
Análise de Crédito
Para melhor experiência e fornecimento adequado de produtos e serviços, o USUÁRIO nos autoriza e quaisquer das empresas de seu conglomerado econômico/ prudencial, coligadas, controladoras ou controladas, em caráter irrevogável e irretratável, a informar e consultar suas informações ao/no Sistema de Informações de Crédito – SCR, do Banco Central do Brasil – BACEN, a/nos bancos de dados de informações de adimplemento, positivos e negativos, de proteção ao crédito e às/nas Câmaras de Liquidação/Intermediação.
O USUÁRIO nos autoriza e/ou quaisquer das nossas empresas, coligadas, controladoras, controladas ou parceiras a utilizar seus dados pessoais, para me informar acerca de produtos e serviços, que possam ser do seu interesse, ressalvado o seu direito de revogar a presente autorização, a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento do APP.
Disposições Gerais:
As disposições constantes desta Autorização de Consulta de Crédito poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos USUÁRIOS verificarem sempre que efetuarem o acesso ao APP.
Lei Aplicável e Jurisdição
A presente Autorização de Consulta de Crédito será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, nas relações mantidas com USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Registro público
Este presente instrumento de Autorização de Consulta de Crédito encontra-se disponível para consulta em nosso site 24/7.